O Pacto educativo para o futuro: um instrumento estratégico para o desenvolvimento educativo em Portugal

Abstract

Este texto apresenta o Pacto educativo para o futuro proposto pelo governo do partido socialista eleito em 1995 em Portugal. O atraso educativo do país nos últimos séculos e as sucessivas rupturas nas políticas educativas desde a revolução democrática de 1974, levaram o governo a propor um Pacto a todos os parceiros sociais e educativos. Considerando que a educação é um «assunto de todos» e que as mudanças exigem uma participação alargada para o desenvolvimento da educação e a melhoria da sua qualidade, iniciou-se um amplo debate centrado na educação como «uma paixão e uma ambição». O Pacto explicitava orientações, objectivos estratégicos e compromissos imediatos, e propunha-se constituir uma carta de referência para todos os parceiros educativos. Numa lógica de «geometria variável», procuravam-se acordos, parcerias e coordenação de esforços para o desenvolvimento educativo. Os mal-entendidos, obstáculos e desacordos levaram ao insucesso deste processo, embora tenha havido, também, consequências positivas (em protocolos celebrados e em maior participação social na educação, nomedamente). Tendo a autora feito parte da equipa política do Ministério da Educação entre 1995 e 2001, explicita, neste artigo, os objectivos do Pacto, a estratégia seguida, bem como os aspectos positivos e negativos mais importantes do processo social então vivido, ensaiando uma primeira avaliação crítica.