Propriedade intelectual: os novos desafios para a América Latina

Abstract

A estrutura emergente da proteção à propriedade intelectual coloca novos e cruciais desafios para os países em desenvolvimento, ao criar regras multilaterais de comércio de tecnologia muito mais restritas dos que as atualmente existentes. Entre outros efeitos, haverá um custo a ser pago por esses países, em termos de transferência de recursos reais para o exterior, adicionais aos atualmente existentes. Mais preocupante ainda é o surgimento de barreiras ao livre fluxo da informação científica e tecnológica, ameaçando o próprio funcionamento do sistema de patentes. Algumas tendências recentes já se mostram praticamente irreversíveis, conformando uma espécie de " apartheid tecnológico", separando detentores e consumidores de alta tecnologia. Mas, o ajustamento à nova ordem tecnológica mundial precisa começar internamente e não ser imposto do estrangeiro, se os países em desenvolvimento quiserem garantir um mínimo de controle sobre o processo de transição tecnológica que eles terão de enfrentar. O desenvolvimento tecnológico da América Latina torna inadiável a instituição de um programa regional de cooperação em matéria de propriedade intelectual.The emerging world order of intellectual properly protection while creating new and stricter multilateral rules for technology transfer, presents several challenges to developing countries. Besides the burden of new additional payments of royalties from the South, it also would point to a restraint in the free flow of scientific and technological information from the North, perhaps a new kind of " technological apartheid". Developing countries should start from within the adjustment the new order, probably by means of regional programs of technological cooperation, which Southern Latin-American countries are the best qualified to perform in the framework of the Mercosul integration process.