O financiamento da Educação Básica no Brasil: em discussão a vinculação de recursos

Abstract

Trata-se de uma análise crítica que prioriza uma compreensão histórica do financiamento da educação no Brasil. Discute-se sobre a polêmica da vinculação de recursos, ora ausente e ora presente nas Constituições brasileiras. Em seguida, compreende-se as políticas para o financiamento inseridas no contexto das transformações políticas ocorridas especificamente com a reforma do Estado nos anos de 1980 e 1990 em meio às definições de ajustes estruturais neoliberais. Os resultados evidenciam que não basta ter apenas um percentual mínimo de divisas financeiras destinadas a educação, o que é essencial. Porém, deve-se ter uma maior fiscalização dos recursos financeiros destinados a educação básica no Brasil. Neste aspecto, pondera-se algumas discussões sobre a defini- ção de um padrão mínimo de qualidade para a educação, no qual a Constituição Federal (CF) de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) Nº 9.394/1996 estabelecem.