Empresa Brasil de Comunicação (EBC): a comunicação pública em declínio

Abstract

Resumo O artigo tem como objetivo analisar a criação, o desenvolvimento e as mudanças ocorridas na estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a partir da segunda metade de 2016, tendo como perspectiva os conceitos de Comunicação Pública. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental buscou-se compreender como a EBC, que tem como principal finalidade gerir os serviços de radiodifusão pública federais, se constituiu e como vem passando por intensos processos de desmantelamento de seu caráter público. Foram destacadas duas mudanças estruturais: a extinção do Conselho Curador, que era a instância formal de participação da sociedade na empresa e a fusão do canal NBR e TV Brasil, ambas consideras inconstitucionais por especialistas e pesquisadores em Comunicação Pública.Abstract The article aims to analyze the creation, the development and the changes in the structure of Empresa Brasil de Comunicação, from the second half of 2016 onwards, having Public Communication concepts as a perspective. Through bibliographic and documentary research, we sought to understand how the EBC, which has the main purpose of managing federal public broadcasting services, was constituted and how it has been going through intense processes of dismantling its public character. Two structural changes were highlighted: the extinction of the Board of Trustees, which was the formal instance of society’s participation in the company, and the merger of the NBR and TV Brasil channels, both considered unconstitutional by specialists and researchers in Public Communication.