Condições da prestação dos serviços ambientais de coleta e destinação de resíduos de serviços de saúde em unidades básicas de saúde na cidade de Pelotas, RS, Brasil

Abstract

RESUMO Os resíduos de serviços de saúde (RSSs), quando destinados inadequadamente, podem oferecer riscos ao meio ambiente e à saúde da população e de trabalhadores das áreas da saúde e de limpeza, tornando necessário um gerenciamento correto tanto intra quanto extraunidade. Quanto a esses resíduos, duas legislações se destacam: a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 306/04, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e a Resolução nº 358/05, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), além da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). As preocupações crescentes com os RSSs e as cobranças da legislação tornam interessante a avaliação da prestação dos serviços de coleta e destinação dos mesmos. Esses serviços são considerados como prestação de serviços ambientais (PSA), visto que buscam minimizar os riscos de contaminação ao meio ambiente por meio da destinação ambientalmente adequada. É pertinente avaliar também o grau de satisfação relativo aos serviços prestados por empresas especializadas. Assim, o objetivo do presente trabalho foi analisar a prestação dos serviços ambientais de coleta e destinação de RSSs em unidades básicas de saúde (UBSs) da cidade de Pelotas, RS, e realizar pesquisa de satisfação relativa aos serviços prestados pelas empresas e sua adequação com a legislação vigente. A pesquisa foi realizada a partir de questionários aplicados presencialmente e, com base nos resultados, pode-se concluir que, embora existam problemas relacionados ao gerenciamento desses resíduos nas unidades, há avanços na busca pelo cumprimento da legislação e, de um modo geral, as unidades consultadas estão satisfeitas com os serviços prestados pelas empresas.ABSTRACT The residues of health services (RHSs), when improperly disposed can offer risks, to the environment, to the health of the population and to health and cleanliness workers. It makes a correct management both intra and extra unit necessary. Regarding these wastes, two resolutions stand out, the RDC n.306/04 ANVISA and CONAMA n.358/05 besides the National Policy of Solid Waste (NPSW). The growing concern with the RHS, as well as the specific legislation, makes an interesting assessment for the provision of collection and disposal services. These services are considered provision of environmental services (PES), having that they seek at minimizing the risk of contamination to the environment through environmentally adequate. Assessing the satisfaction concerning services provided by specialized companies is also relevant. Thus, the objective of this work was to evaluate the provision of environmental services for the collection and disposal of health services residues at Basic Health Units in the city of Pelotas, RS and perform the satisfaction survey on services provided by companies and their adequacy to the current legislation. The research was carried out through questionnaires applied in person and, based on the results found, it may conclude that, although there are problems related to the management of these residues in the units, there are advances in the search for the compliance with the law and, in general, the consulted units are satisfied with the services provided.