Good governance e o Conselho Nacional de Justiça

Abstract

Os sistemas judiciais, no Brasil e em todo o mundo, estão passando por grandes modificações nas últimas décadas. No Brasil, de modo especial após a constituição federal de 1988, verifica-se um importante aumento da judicialização das relações sociais, da política e, consequentemente, da importância da administração da justiça. Além disso, a função judicial tem hoje uma relevante relação com as funções administrativas dos tribunais. Assim, uma satisfatória prestação jurisdicional requer também boas práticas administrativas. Nesse sentido, aumenta progressivamente o número de estudos sobre conceitos e técnicas de good governance nos assuntos públicos. Neste artigo, sustenta-se que a nova compreensão do modelo de justiça necessita da implementação de técnicas e práticas de good governance nos tribunais, conduzidas pelo conselho nacional de justiça, relacionadas principalmente às ideias de transparência, participação, eficácia, eficiência e coerência.The judicial systems, in Brazil and in the whole world, are passing through great modifications in the last decades. In Brazil, especially after 1988 federal constitution, it is verified an important increase in the judicialization of social relations and politics, and, consequently, in the importance of the justice administration. Besides, the judicial function has nowadays a relevant relation with the administrative functions of the courts. Therefore, a satisfactory jurisdictional installment requires also good administrative practices. In this sense, the number of studies about good governance concepts and techniques in the public subjects is progressively increasing. In this paper, it is backed that the new comprehension of the justice model necessitates good governance techniques and practices implementation in the courts, leaded by the national justice council, mainly the ones related with the transparency, participation, efficacy, efficiency and coherency ideas.