O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico

Abstract

Ap e s a r dos cinco anos já decorridos desde sua criação, ainda se verifica,m esmo nos meios bem inform ados sôbre assuntos econôm icos e financeiros,pouco conhecim ento a respeito da exata natureza e das reais finalidades doBanco Nacional do Desenvolvim ento E conôm ico.A origem do B anco é encontrada no artigo 3.° da Lei n.° 1.474, de 26de novem bro de 1951, onde foram criados dois adicionais ao im pôsto derenda: um de 1 5 % sôbre o montante do im pôsto devido pelas pessoas físicas,quando excedente a CrS 10.000,00, e outro de 3 % sôbre as reservas e lucrosem suspenso ou não distribuídos, em poder de pessoas jurídicas. Determ inouainda o m esm o diplom a legal que o produto da cobrança dos adicionais constituísseum fundo especial com personalidade contábil para ser aplicado naexecução do programa de reaparelhamento de portos e ferrovias, aumentoda capacidade de armazenamento, frigoríficos e matadouros, elevação dpotencial de energia elétrica e desenvolvim ento de indústrias básicas e agricultura