Governabilidade e concentração de poder institucional: o governo FHC

Abstract

O artigo analisa o governo Fernando Henrique Cardoso como parte de um padrão mais geral de relações Executivo-Legislativo que se caracteriza por forte concentração de poder nas mãos do Presidente da República e dos líderes partidários. A centralização decisória que se observa nesse governo tem bases institucionais, distinguindo-se do chamado “presidencialismo impe- rial”, de base personalista. Os poderes institucionais de agenda e o controle sobre o processo legislativo têm forte impacto na produção legal e na capaci- dade do governo em obter apoio para a sua agenda legislativa.