O acesso à terra no Brasil: reforma agrária e regularização fundiária

Abstract

Resumo A pesquisa que sustenta este artigo teve como objetivo analisar as políticas de regularização fundiária e de reforma agrária no Brasil. O recorte temporal considerou os últimos 15 anos (2005-2020), hiato temporal capaz de evidenciar as continuidades, descontinuidades e relações entre as diferentes políticas fundiárias analisadas. Para isso, a metodologia de base documental apresentou-se como a mais adequada, pois permitiu avaliar dados e legislações referentes ao tema. Identificou-se que no Brasil existe significativa relação entre os processos analisados: na medida em que se privilegia a regularização fundiária, deprecia-se qualquer política de reforma agrária.Abstract The research in which this article is based on aimed to analyze land reform and regularization policies in Brazil. The period considered for the research covers the last 15 years (2005-2020), a time lapse able to evidence the continuities, discontinuities, and relationships amidst those policies. In this regard, the document-oriented methodology presented itself as the most accurate for this purpose since it allows the evaluation of data and legislation on the subject. As a result, it was understood that in Brazil there is a remarkable relationship between the processes of land reform and regularization: while the land regularization is preferred, any land reform policy is depreciated.