Quality evaluation os environmental licensing processes of minin enterprises in MINAS GERAIS

Abstract

O licenciamento ambiental tem gerado incertezas acerca de sua eficácia, tornando- -se necessário incitar mecanismos de aperfeiçoamento, no cenário político-institucional. Assim, este estudo buscou avaliar as concordâncias legais e técnicas dos processos de licenciamento ambiental de minerações no Sul de Minas Gerais. Utilizando listas de verificação, treze processos de licenciamento foram analisados, onde se avaliou a fase de pré e pós-aprovação. Observou-se que, os estudos ambientais não corresponderam aos termos de referência e a qualidade esperada, assim como houve o descumprimento dos proponentes quanto à homologação dos relatórios de controle ambiental. Logo, concluiu-se que há uma carência no desempenho técnico dos analistas do órgão ambiental competente e, posto isto, faz-se necessário aprimorar o sistema de avaliação técnica dos estudos ambientais, como ferramenta de melhoria ao processo de AIA.