O “DIREITO DE NOBREZA” NA CULTURA JURÍDICO-POLÍTICA DO BRASIL IMPERIAL

Abstract

Resumo Este trabalho pretende esclarecer a arquitetura jurídico-política dos títulos, honras, ordens militares, distinções e mercês pecuniárias, acerca do pretenso direito de nobreza na cultura jurídico-política brasileira do século XIX. Nesse sentido, ele busca compreender como o direito brasileiro previa essas recompensas honoríficas, e se a elas se vinculava algum tipo de privilégio jurídico. As fontes principais são a Constituição Política do Império do Brasil (1824), os comentários doutrinários ao texto constitucional e os Anais do Parlamento Brasileiro. A interpretação dessas fontes permite concluir que, de fato, o sistema constitucional imperial repugnava a existência de privilégios de nascimento, sem, contudo, ter conseguido impedir, totalmente, que resquícios de direitos de Antigo Regime resistissem por algum tempo na legislação ordinária do Império.Abstract This paper aims at explaining the legal-political architecture of titles, honors, military orders, distinctions, and pecuniary mercies, about the alleged right of nobility in nineteenth-century Brazilian legal-political culture. In this sense, it seeks to understand how Brazilian law proposed these honorific rewards, and if they were bound to some kind of legal privilege. The main sources are the Constituição Política do Império do Brasil (1824), the doctrinal comments to the constitutional text, and the Anais do Parlamento Brasileiro. The interpretation of these sources allows us to conclude that, in fact, the imperial constitutional system disliked the existence of birth privileges, without, however, being able to completely prevent any remnants of Ancien Régime rights from resisting for some time in the ordinary rule of the Empire.