PLANO DIRETOR E PATRIMÔNIO HISTÓRICO: análise a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade

Abstract

O presente trabalho propõe uma reflexão acerca das questões ligadas à evolução e à consolidação das cidades no que tange ao desenvolvimento da consciência de preservação do patrimônio histórico. Procurar-se-á compreender, pelo método dialético, quais as são as competências responsáveis pela imposição dessas tendências e a justificativa da sua importância ante a sociedade contemporânea, bem como enfocar o valor da participação popular na elaboração de preceitos que beneficiem diretamente a comunidade e que incidirão nas gerações futuras, por meio do cultivo das heranças edificadas na cidade pelas gerações passadas. Percebe-se que com a legislação urbanística atual foram dados os primeiros passos para a descoberta da consciência patrimonial, da gestão democrática municipal e da elaboração participativa das leis e políticas urbanas relativas ao meio ambiente urbano. Resta consolidá-los para as presentes e futuras gerações.