A Outorga Integrada das Vazões de Captação e Diluição

Abstract

RESUMO Uma proposta metodológica com o objetivo de integrar os procedimentos de outorga dos direitos de uso da água nos seus aspectos quan-titativos e qualitativos é discutida neste artigo. A concepção metodológica do aspecto qualitativo é baseada no que dispõem o Projeto de Lei n o 1616 de 1999 e a Resolução n o 16 de 2001 do CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos): ao invés de se outorgar o lançamento de efluentes, outorga-se uma quantidade de água necessária para diluir tais efluentes, quantidade denominada de "vazão de diluição". A metodolo-gia é aplicada à bacia do rio Pirapama em Pernambuco. As implicações de tal metodologia para o cálculo da cobrança pelo uso da água são discutidas. Os resultados mostram que uma das dificuldades da proposta centra-se na quantificação das vazões de diluição, sendo uma das vantagens a unificação do processo em termos de entendimento e fiscalização. Palavras-chave: gestão de recursos hídricos, instrumento regulatório, poluição hídrica