Teoria do Equilíbrio Pontuado nas Políticas Públicas Brasileiras: O Caso do Ceará

Abstract

Resumo Este artigo faz uma análise do processo de decisão orçamental dos municípios do Estado do Ceará. Através deste estudo, procura-se perceber em que medida a distribuição dos orçamentos aos governos locais sofrem (ou não) variações. Já em um segundo momento, tenta-se depreender quais as receitas de cada um dos municípios (as variáveis independentes) que melhor descrevem e auxiliam a opção política de investimento local (esta será a variável dependente). Considerando o período de 2006 a 2010 e fazendo uso de um desenho de pesquisa de tipo transversal, conclui-se que nos governos locais do Ceará o investimento público apresenta períodos de estabilidade seguido por períodos de grande alteração dos orçamentos – confirmando a hipótese de pesquisa. Estas conclusões confirmam os pressupostos da teoria do equilíbrio pontuado. Conclui-se igualmente que o investimento público que vem sendo realizado é dependente das transferências que a União faz para os governos locais do Estado do Ceará e das receitas de capital. Face a estas condições, é pertinente equacionar até que nível e grau o endividamento pode ocorrer em virtude da escassez cada vez maior do financiamento público.Abstract This research aims to analyze the budget decision process in Ceará municipalities in order to understand in which way budget distributions change (or not) during the research period under consideration. This research also aims to understand which revenues (the independent variables) of each municipality better explain the political choices for local government investments (the dependent variable). Making use of data from 2006 to 2010 and using a cross-sectional research design, the study concludes a stability in local government investments periods of stress where such investments have both positive and negative significant fluctuations – confirming our working hypothesis. These results confirm punctuated Equilibrium Theory assumptions and also find that local government public investment is dependent on money transfers from the central government and also from capital revenues. Thus, it is important to question to what degree public indebtedness should be allowed, due to a scarcity of public funds.