COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E ROYALTIES HIDRELÉTRICOS NA DETERMINAÇÃO DO INVESTIMENTO PÚBLICO E DAS DESPESAS SOCIAIS.

Abstract

O objetivo deste trabalho é avaliar o efeito do recurso financeiro “extra” –compensações financeiras e royalties hidrelétricos – na formação da receita orçamentáriae na determinação dos gastos públicos dos municípios recebedores em Minas Gerais.Partiu-se das discussões sobre os determinantes da expansão dos gastos governamentaise das contas públicas municipais. Estimaram-se regressões com dados em painel, paracada um dos gastos municipais considerados (investimento, habitação e urbanismo,saúde e saneamento e educação e cultura), e calcularam-se índices de proporções e taxasde crescimento de gastos e receitas. Em cada função estimada, as principais fontes dereceita municipal (recursos compensatórios, Fundo de Participação Municipal – FPM,Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, Imposto Predial TerritorialUrbano – IPTU, Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS e taxas municipais)foram consideradas como variáveis explicativas. Os resultados mostraram que adisponibilidade de receita orçamentária foi significativa para determinação dos gastospúblicos municipais, e, para os municípios mineiros beneficiados com recursoscompensatórios hidrelétricos, em especial, foi confirmado o grande poder explicativodas compensações financeiras e dos royalties hidrelétricos sobre a expansão do gastomunicipal em infraestrutura local. Isso foi captado, principalmente, pelas elasticidadesdas funções estimadas para investimento, despesas com habitação e urbanismo e comsaúde e saneamento.