A responsabilização da família na cena contemporânea: particularizando o Programa Criança Feliz

Abstract

O presente artigo constitui-se numa reflexão teórica em que abordamos elementos que tendem a resultar na culpabilização das famílias numa conjuntura de regressão de direitos. Enfatizam-se os retrocessos nos direitos e políticas sociais, com enfoque na intensificação de programas que caminham na contramão da política de assistência social, particularizando o Programa Criança Feliz, instituído em 2016 no Brasil. Objetiva-se, assim, identificar as especificidades do processo de desresponsabilização do Estado diante das necessidades sociais, desenvolvendo estratégias que exigem maior atuação da família no provimento da proteção social. Identifica-se uma culpabilização e responsabilização das famílias diante de sua situação de vulnerabilidade social, com ênfase maior na questão moral e não protetiva. Palavras-Chave: política de assistência social; Programa Criança Feliz; família.