SISTEMA ELEITORAL E REELEIÇÃO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2012 PARA O EXECUTIVO NO BRASIL

Abstract

Neste artigo investigamos o efeito do sistema eleitoral na competição municipal para o cargo de Prefeito na eleição de 2012. A pesquisa questiona-se acerca das implicações teóricas das Leis de Duverger que apontam uma relação causal entre a fórmula eleitoral e a competição eleitoral. Utilizamos o conceito de competição eleitoral que corresponde ao número de candidatos efetivos concorrendo em cada pleito. Para medir isso, recorremos ao número de candidatos efetivos (NCE), índice que estabelece o número real de candidaturas que tem peso em uma disputa eleitoral. Nosso questionamento norteador é saber se haveria diferenciação na competição política nas cidades com turno único que utilizam a fórmula de Plurality (Maioria simples), comparada com aquelas cidades que possuem a possibilidade de segundo turno que utilizam a fórmula de Majority Runoff (maioria absoluta). Ainda inserimos uma segunda variável de controle que é o fator da reeleição. Nosso objetivo é testar se as Leis de Duverger perdem valor explicativo com a presença do Incumbent (Titular do Executivo municipal buscando a reeleição). Essa tarefa foi realizada pela análise comparada das competições municipais de 2012, em todas as cidades brasileiras, através dos dados provenientes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Concluímos que a Plurality contribui para a redução da competição eleitoral nos municípios brasileiros e que o fator da reeleição afeta pouco o lançamento de candidaturas.