Inovação social: rumo a uma mudança experimental na política pública?

Abstract

Desde o início da década de 1990, o processo de privatização e de mercantilização da política pública conduziu à individualização e à fragmentação dos programas e serviços, mas também oportunizou o fortalecimento da estrutura da sociedade civil e a ampliação da sua capacidade de intervenção na realidade social. Inovação social e empreendedorismo social surgem como importantes fatores de renovação do Estado. A mudança na estrutura social passou a ser estudada pela Rede de Pesquisa Europeia (EMES) na perspectiva da emergência de um novo tipo de empreendedorismo social e empresa social. Há estudos que definem inovação social e empreendedorismo social como conceitos distintos, mas, neste artigo, os definiremos quase como sinônimos, na medida em que ambos combinam a criação de valor social com mudança e consideram a necessidade de integração entre processo e resultado. À luz desse referencial teórico, inovação social e empreendedorismo social na política pública relacionam-se intimamente com as estruturas democráticas e participativas de governo e emergem na intersecção entre o Estado, mercado e sociedade civil. Os países nórdicos apresentam uma trajetória mais consolidada de articulação do Estado com organizações da sociedade civil, mas, no Brasil, ela tem início a partir do final de década de 80, com a universalização e democratização da política pública. Isso conduziu a um conjunto significativo de experimentações de novos arranjos institucionais participativos e integrados a partir dos pressupostos de descentralização, controle social e participação da sociedade civil, os quais podem ser considerados como autênticos processos de inovação social.