O regimento escolar e a desigualdade de oportunidades na educação moçambicana

Abstract

O artigo trata da regulamentação escolar como instrumento de repreensão e discute a desigualdade de gênero e de oportunidades na educação, considerada como direito fundamental do cidadão e instrumento para a integração do indivíduo na vida socioeconômica e política. O estudo objetiva expor os mecanismos sancionatórios consagrados pelas escolas moçambicanas, a partir de uma aproximação da realidade brasileira e apontar as construções socioculturais convencionadas pelas comunidades daquele país que afetam a igualdade educacional, o sucesso escolar e a progressão de estudos dos alunos. Metodologicamente, a pesquisa é bibliográfica, desenvolvida por meio da revisão de literatura na perspectiva da democracia e justiça escolar. Além disso, considera dois aspectos que fundamentam parte do insucesso escolar em Moçambique: o primeiro discute a expulsão como repreensão expressa na regulamentação escolar; o segundo debate as desigualdades educacionais de gênero. Constatou-se que, no primeiro aspecto, a expulsão de alunos é prevalecente, é uma sanção predominantemente aplicada nas escolas, transgredindo as normas regulamentares internacionais e nacionais que postulam o direito à educação. No segundo, observou-se que os problemas que afligem as meninas são considerados injustos, quando observados de acordo com as Políticas Educacionais. Diante disso, entende-se que a implementação de políticas de assistência às alunas e a contínua educação sexual e reprodutiva em idade escolar, são temas que devem permear todo o processo educativo moçambicano.