"Minha Casa, Minha Vida": Política habitacional e de geração de emprego ou aprofundamento da segregação urbana?

Abstract

Esta trabalho tem o intuito de apresentar uma breve análise crítica do Plano Nacional de Habitação anunciado pelo governo federal durante o mês de março de 2009, com a finalidade de minimizar os impactos da crise econômica internacional em curso sobre o emprego no Brasil e, ao mesmo tempo, combater o grave déficit habitacional existente. Este enfrentamento necessário dar-se-á, de acordo com a proposta do governo, através de duas principais frentes: em primeiro lugar, como política habitacional, busca-se reduzir o déficit de moradia para a população onde este déficit se concentra, ou seja, as famílias que apresentam renda na faixa de até três salários mínimos. Esta redução, por sua vez, será fruto, como previsto pelo plano, da construção e do financimento de um milhão de casas. Paralelamente, o plano prevê o aquecimento do setor da construção civil, como política de geração de emprego, renda e crescimento econômico. As críticas apresentadas neste texto giram em torno das possíveis limitações existentes à implementação do plano federal apresentado - no que diz respeito às insuficiências do plano enquanto política de geração de empregos e segregação urbana.