Gestão democrática do ensino público na educação básica: dimensões comuns e arranjos institucionais sinalizados em bases normativas de sistemas municipais de ensino

Abstract

RESUMO O artigo tem por objetivo analisar um quadro de mecanismos de participação e possíveis arranjos institucionais, patrocinados por sistemas municipais de ensino, para promover a democratização da gestão do ensino público na educação básica. Toma por referência princípios de gestão democrática e mecanismos de participação firmados em bases normativas de sistemas municipais do estado de Santa Catarina, cuja apuração se deu pela via do exame documental, operado no âmbito de uma pesquisa em rede, com vistas ao mapeamento de condições político-institucionais para a promoção da participação e democratização da gestão educacional. As análises permitem realçar dimensões comuns a essas condições, bem como indícios da configuração de arranjos institucionais com potencial de reforço à democratização da gestão do ensino público em nível de sistema e de escola.ABSTRACT This article aims to analyze a participatory framework and possible institutional arrangements, as sponsored by municipal education systems to promote democratization of the administration of public basic education. The basis comes from principles of democratic administration and participatory mechanisms established in regulatory foundations of municipal systems of the state of Santa Catarina, which were verified through documents review, in a network research, in order to map of political-institutional conditions to promote participation and democratization of educational administration. The analyses allow the highlighting of common dimensions to these conditions, as well as setup indications of institutional arrangements with the potential to reinforce democratization of public education administration, at system and at school level.