TD 2763 - Contribuições do Programa de Aquisição de Alimentos para a Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil

Abstract

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política pública que utiliza o poder de compras do governo federal para promover o fortalecimento da agricultura familiar e combater a insegurança alimentar e nutricional no Brasil. Este texto apresenta uma análise das aquisições do PAA no período 2011-2019 com o objetivo de discutir as contribuições do programa para a segurança alimentar e nutricional (SAN) e debater as suas perspectivas futuras. Foi constatado que o programa adquiriu uma elevada variedade de produtos, que incluem alimentos e sementes, tendo sido contabilizados 1.211 diferentes itens adquiridos no período. Entre os alimentos adquiridos, observou-se o predomínio das classes in natura (IN) e minimamente processado (MP), as quais corresponderam juntas por 97,1% das aquisições. A modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) foi responsável pela maior parte das aquisições (57,5% da quantidade e 93% da variedade), sendo as suas aquisições representadas principalmente pelos grupos das frutas e verduras. Os resultados indicaram que a alimentação adquirida pelo PAA está de acordo com as orientações do Guia alimentar para a população brasileira para uma alimentação adequada e saudável, contribuindo não apenas para a saúde e segurança alimentar dos seus beneficiários diretos, como também para a promoção de um sistema alimentar mais sustentável. Porém, foi observada uma drástica redução dos montantes aplicados em compras ao longo do período analisado, o que pode comprometer a capacidade do programa de gerar esses benefícios. Além disso, houve recentes mudanças de legislação nesta política pública, as quais, além de mudarem o nome do programa, deixaram de fora alguns pontos importantes contidos nos seus normativos anteriores. Portanto, para que haja a continuidade dos seus benefícios, recomenda-se que todas as especificidades contidas nos normativos anteriores sejam resgatadas na nova legislação e, principalmente, que mais recursos voltem a ser disponibilizados para as aquisições do programa.