Transtorno do Espectro Autista: Proposições das políticas públicas às práticas baseadas em evidências

Abstract

O Brasil registra, nos últimos anos, aumento significativo da taxa de incidência de indivíduos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse fenômeno vem acompanhado do crescente número de políticas inclusivas e de cartilhas para educadores e agentes de saúde, com vistas a orientar sobre práticas interventivas que garantam a educação/tratamento desses indivíduos em contextos escolares e não escolares. Seguindo-se a metodologia de pesquisa de revisão sistemática da literatura, associada à pesquisa documental, o objetivo desse estudo foi analisar documentos consultivos, disseminadas pelo Ministério da Saúde e da Educação, que abordam práticas interventivas para indivíduos com TEA, publicados nos últimos 20 anos. Os resultados da análise dos 6 documentos identificados sustentam que a conceituação do transtorno, as práticas sugeridas e a definição do perfil profissional dos que atendem essa população nem sempre se alinham aos protocolos empiricamente validados. Alternativas para a produção, disseminação e aprimoramento de Práticas Baseadas em Evidências (PBE) para educandos com TEA são discutidas.