A política educacional de formação de Policiais Militares

Abstract

O aumento da violência e da criminalidade no Brasil ocasionaram discussões sobre a educação policial, que culminaram no projeto nacional de Segurança Pública, instituído pela lei Nº 13.675 de 2018. O estudo analisa os saberes presentes na educação policial militar e o tipo de formação policial militar que é legitimada pela Lei nº 13.675 de 2018. No estudo utilizou-se a abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e documental.  Os dados foram tratados pela análise de conteúdo. Constata-se uma demanda crescente de redemocratização e reformulação dos processos formativos de Policiais Militares, trazidas nas últimas décadas e reforçada pela nova política nacional de segurança pública. A lei orienta a formação dos profissionais de segurança pública para atuarem de forma preventiva, a fim de superar o modelo de polícia tradicional repressivo, que demonstra ser ineficiente no combate à criminalidade e à violência.