Nível e Ranking da Transparência e Acesso à Informação dos Municípios de Rondônia

Abstract

Esta pesquisa faz uma análise dos portais eletrônicos de cinquenta municípios do estado de Rondônia, com o objetivo de identifi car o nível de divulgação das exigências legais por meio de um ranking. A pesquisa é caracterizada como descritiva, com abordagem predominantemente qualitativa. O modelo de análise é adaptado de Raupp e Pinho (2013) e divide-se por três dimensões: prestação de contas, transparência e informação e participação, sendo que cada uma conta com indicadores de capacidade nula, baixa, média ou alta. Os resultados revelam que os municípios que apresentam os melhores indicadores são Ariquemes, Governador Jorge Teixeira, Porto Velho e Vilhena. O ranking evidencia que os municípios pesquisados, no geral, não fornecem informações e relatórios necessários para um efetivo controle social, o que deixa clara a ausência de construção da accountability no âmbito municipal rondoniense. Conclui-se que o nível identifi cado nas três dimensões está em descompasso com o presente estágio de desenvolvimento da legislação brasileira. O estudo torna-se relevante no âmbito estadual por aferir o cumprimento da legislação por parte dos municípios estudados, assim como por contribuir para estudos posteriores, de forma que se possa verifi car se as irregularidades encontradas foram corrigidas.