Democracia e participação no Brasil: descentralização e cidadania face ao capitalismo contemporâneo

Abstract

Este artigo analisa duas tradições opostas quanto aos conceitos de 'descentralização' e de 'poder local' (o pensamento social brasileiro e a matriz advinda de Tocqueville) em razão do papel concedido a tais conceitos pela Constituição de 1988, pois tidos como capazes de viabilizar a participação democrática após o fim da ditadura militar. Em contraste, analisa-se como o arranjo brasileiro pró-democracia e participação vem sendo reconfigurado pela terceira revolução industrial, que flexibiliza e precariza as relações econômicas e sociais em prol do capital. Especificamente, examina-se a resposta política (em sentido amplo) do Estado brasileiro via políticas públicas de saúde, notadamente o SUS - a esse choque de forças contrárias. Observa-se também como aspectos federativos relacionados ao SUS permitem compreender a dinâmica da democracia, da participação e da cidadania (em várias dimensões) no Brasil.This article analyzes two opposite traditions in relation to the concepts of " decentralization" and " local power" (Brazilian social thinking and the Tocqueville based matrix) due to the role given to these concepts by the Brazilian Constitution of 1988. These concepts were considered capable of making viable democratic participation after the end of the military dictatorship. It also analyzes how the Brazilian pro-democracy arrangement and participation has been reconfigured by the third industrial revolution, which the economic and social relations that sustain capital more flexible and precarious. Specifically, it examines the political response (in a broad sense) of the Brazilian state via public health policies, notably the Single Healthcare System (SUS) - to this clash of conflicting forces. It also observes how federative factors related to SUS allow understanding the dynamics of democracy, participation and citizenship (in various dimensions) in Brazil.