A POLÍTICA DE COTAS COMO FORMA DE ACESSO DEMOCRÁTICO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO

Abstract

Este estudo tem como principal objetivo trazer considerações acerca da política de cotas como mecanismo de acesso democrático ao ensino superior público e ainda, inquirir sobre a igualdade de oportunidades no acesso à educação superior. Para alcançar o objetivo, utilizou-se como recurso metodológico a pesquisa bibliográfica, realizada a partir da leitura de livros e artigos científicos divulgados em meio eletrônico e, também, a leitura pormenorizada dos documentos que regulamentam as cotas: Lei nº 12.711 de 29 de agosto de 2012, Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012 e Portaria Normativa nº 18, de 11 de outubro de 2012. Ao término desse estudo, conclui-se que a política de cotas e as ações afirmativas surgiram como meio de contribuir para a igualdade de oportunidades e vêm cumprindo o proposto, na medida em que proporcionam o acesso de uma parcela de estudantes antes excluídos desse espaço de conhecimento, que é a universidade.