Implicações da venda de gêneros alimentícios ao Programa de Alimentação Escolar nos aspectos de renda e organização dos agricultores familiares

Abstract

O estudo pretende investigar as implicações da venda de gêneros alimentícios para o Programa de Alimentação Escolar (PAE) no tocante aos aspectos de renda e organização dos agricultores familiares. Foi utilizado estudo de caso de análise qualitativa em dois municípios, um com mais de 100.000 habitantes e outro com menos. Verifica-se que mesmo que o PAE tenha incentivado a formação de Cooperativas e Associações, muitas dificuldades ainda necessitam ser sanadas a partir de processos organizativos que se efetuam em relações com outros atores como o Estado, mediadores e espaços de discussão que extrapolam a cooperativa ou associação. Tanto em grandes, quanto em pequenos municípios, estes processos organizativos às vezes dizem respeito a ações consideradas “clandestinas” ou “ilegais”, mas que muitas vezes fazem a diferença para a efetivação da Lei no 11.947/2009. Por um lado asseguram renda estável aos agricultores familiares, e por outro, possibilitam às prefeituras cumprirem o artigo 14 da lei supracitada.