Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): um estudo descritivo sobre os desperdícios ativos e passivos

Abstract

Em 2007, o governo brasileiro implementou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o objetivo de incentivar o crescimento econômico do Brasil e investimentos nas áreas de saneamento, habitação, transporte, energia e recursos hídricos. Tal programa, em sua primeira etapa (2007-2010), contribuiu de modo determinante para o aumento da oferta de empregos e da geração de renda no Brasil. No entanto, de acordo com Instituto Trata Brasil, 86% das obras de esgotamento sanitário provenientes do PAC estavam paralisadas, atrasadas ou não iniciadas até dezembro de 2012. Ainda, em 2008 e 2009, por meio da edição especial do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos, a Controladoria Geral da União (CGU) constatou diversas irregularidades em 110 municípios brasileiros contemplados com recursos do PAC. Nesse contexto, o objetivo do estudo foi analisar as irregularidades constatadas pela CGU, na aplicação dos recursos federais destinados às áreas de saneamento e habitação dos municípios brasileiros por meio da primeira etapa do PAC. A principal fonte de dados da pesquisa foram os relatórios dos auditores da CGU advindos do PAC e dados do Censo 2000, disponibilizados pelo IBGE. Técnicas de análise de conteúdo foram utilizadas para classificar as irregularidades constatadas pela CGU em desperdício ativo (corrupção) e passivo (má gestão) e estatísticas descritivas para analisar o perfil das irregularidades e dos municípios auditados. Observou-se que os desperdícios mais frequentes nos municípios auditados são os classificados como Superfaturamento e Licitação Fraudada (classificados como desperdício ativo) e Má Administração e Licitação Irregular, na modalidade de desperdício passivo.