PNE: Plano Nacional de Educação ou carta de intenção?

Abstract

O artigo relata e discute as várias instâncias e etapas que deram vida ao Plano Nacional de Educação, enfim aprovado em 9 de janeiro de 2001 pelo presidente da República, com nove textos. Tecendo uma comparação entre a proposta inicial, elaborada em 1998 por educadores, profissionais da educação, estudantes, pais de alunos, entre outros, nos congressos nacionais de educação, e o texto final aprovado pelo parlamento, os autores mostram como os interesses imediatos do governo, majoritário no Congresso, acabaram desfigurando o projeto originário da sociedade, reduzindo-o a uma carta de intenções. Com base nesta análise, os autores concluem que a luta por um "verdadeiro" PNE continua na ordem do dia, exigindo a articulação dos movimentos sociais, o conhecimento detalhado da realidade e a disputa global de propostas e projetos.This paper reports and discusses the various instances and steps that gave life to the Brazilian Plan for Education (Plano Nacional de Educação ¾ PNE), eventually approved, with nine texts, by the president of Brazil, on January 9, 2001. Drawing a comparison between the initial proposal (elaborated in 1998 by educators, education professionals, students, parent teachers associations, among others, in national congresses on education) and the final text approved by the Parliament, the authors show how the immediate interests of the government, majority in Congress, ended up disfiguring the project that stemmed from society, and reduced it to a letter of intent. Based on this analysis, the authors conclude that the fight for a "real" PNE remains a priority, and requires the articulation of the social movements, a detailed knowledge of reality and the global dispute of proposals and projects.