Da teoria do risco concreto à teoria do risco abstrato na sociedade pós-industrial: um estudo da sua aplicação no âmbito do direito ambiental

Abstract

Trabalho enviado em 18 de agosto de 2015. Aceito em 17 de outubro de 2015. DOI: 10.12957/rqi.2015.18820 Resumo No Brasil, a questão ambiental passou a ter relevância jurídica, pois o direito de viver num ambiente ecologicamente equilibrado foi erigido à categoria de Direito Humano Fundamental. Sob a perspectiva da Constituição Federal e da teoria desenvolvida por Ulrich Beck, o presente artigo analisa a Teoria do Risco Abstrato na sociedade pós-industrial. Após uma breve abordagem acerca da crise ambiental, estabelece as condições necessárias para sua aplicação no que se refere a imputação da responsabilidade ambiental. Por fim, analisa-se o Princípio da Precaução, inserido no contexto de incerteza científica e imprevisibilidade dos riscos produzidos pela Sociedade. Palavras-Chave: Risco - Teoria abstrata - Princípio da precaução - Dano ambiental. Abstract In Brazil, the environmental issue now has legal significance, since the right to live in an ecologically balanced environment was erected on Fundamental Human Right category. From the perspective of the Federal Constitution and the theory developed by Ulrich Beck, this article analyzes the Risk Theory Abstract in post-industrial society. After a brief overview about the environmental crisis, establishes the conditions for its application as regards the allocation of environmental responsibility. Finally, it analyzes the precautionary principle, inserted into the context of scientific uncertainty and unpredictability of the risks produced by the Company. Keywords: Risk - Theory abstract - Principle of precaution - Environmental damage.