Desenvolvimento regional no Médio Rio Doce/MG: análise da viabilidade jurídica do manejo sustentável da aroeira

Abstract

Ao constatar que a monodominância da espécie florestal aroeira (Myracrodruon Urundeuva Fr. All.) mostra ser um grande entrave ambiental na região do Médio Rio Doce, MG, e sua exploração encontra-se impossibilitada pela inclusão da aroeira na lista de espécies ameaçadas de extinção, neste artigo analisaremos a viabilidade jurídica do manejo sustentável da aroeira com vistas ao desenvolvimento regional no Médio Rio Doce, M. Para isso, (1) vislumbra a abordagem territorial de desenvolvimento como adequada para a conformação de possibilidades de desenvolvimento regional, junto a uma exploração da espécie que seja sustentável; (2) elenca os diplomas normativos em conflito sobre a regulamentação da preservação/exploração da aroeira e identifica uma solução viável a tal conflito; (3) conclui pela elaboração de um plano de manejo sustentável, disposto na forma de portaria pelo órgão estadual competente e produzido em diálogo com os sujeitos afetados, como indicativo possível à solução dos entraves ambientais e ao desenvolvimento da região.Seeing that monodominance of forest specie aroeira (Myracrodruon Urundeuva Fr. All.) is shown as a major obstacle environment in the middle Rio Doce, MG, and that its exploration is impossible by the inclusion of aroeira in the list of endangered species, this paper analyzes the legal viability of sustainable management of aroeira aiming at regional development in middle Rio Doce, MG. For this, (1) sees the territorial approach of development as appropriate to the establishment of regional development opportunities, along with an exploration of the species that is sustainable; (2) lists the normative acts in conflict over regulation of the conservation / exploitation of aroeira and identifies a viable solution to this conflict; (3) concludes by developing a sustainable management plan, prepared in the form of ordinance by competent state agency and produced in dialogue with the affected individuals, as possible indicative to the solution of environmental barriers and the development of the region.