O Teletrabalho e a Supressão de seus Direitos na Reforma Trabalhista

Abstract

O presente artigo analisa a figura do teletrabalho que foi inserida na Consolidação das Leis do Trabalho em razão da reforma trabalhista brasileira ocorrida em 2017. Diante da recente entrada em vigor da mencionada lei, a tendência é que a prática desta modalidade de trabalho cresça consideravelmente no país, o que torna importante uma análise detalhada. A pesquisa apresenta a evolução do instituto na CLT, detalha os dispositivos inseridos com a Lei nº 13.647/17 e apresenta os aspectos favoráveis e desfavoráveis da utilização dessa modalidade de trabalho. O estudo utiliza o método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica e análise de artigos científicos sobre o tema. Concluindo pela necessidade de regulamentação específica como respaldo da reforma aprovada, uma vez que esta não recepcionou de forma segura todos os desdobramentos do teletrabalho.