Decomposição do Salário Mínimo: Uma Análise Comparativa Internacional

Abstract

O Salário Mínimo (SM) é uma política pública de redistribuição, cuja génese não será alheia a questões humanitárias e ligadas à Paz social. Existe em vinte e oito dos trinta e seis países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Os salários são obrigatoriamente limitados pelo que, em média, se produz por trabalhador. Havendo várias formas de comparação internacional do salário mínimo, calculou‑se a sua relação com a produtividade, nos vários países da OCDE, concluindo‑se que a generosidade, assim medida, desta política, difere bastante entre países e que não existe um padrão de desenvolvimento para as agrupar. O presente artigo analisa esta generosidade do salário mínimo nos vários territórios, concomitantemente com a influência que nela exercem a abrangência do salário mínimo, a desigualdade salarial, as contribuições para a Segurança Social e o peso dos custos de trabalho no que se produz (em média, por trabalhador). Para cumprir tal desiderato procede à decomposição do rácio (A) salário mínimo/produtividade, no que se designou por: (B) relação do salário mínimo com a distribuição salarial; (C) desigualdade salarial; (D) custos extrassalariais e (E) custos unitários do trabalho (CUT). Propõem‑se interpretações para as diferentes combinações de valores dos rácios intra‑país e para os seus diversos valores entre nações, terminando com os desafios futuros, nomeadamente de inclusão de variáveis políticas relacionadas com atores relevantes e regras institucionalizadas do processo político.