Cárcere e maternidade: a dupla penalização de mães e filhos

Abstract

O presente estudo reflete acerca da relação entre cárcere e maternidade, com foco nos objetivos declarados e objetivos reais da prisão de mulheres no Brasil. Nessa perspectiva, buscou-se compreender o conceito de gênero e sua influência na atuação do sistema de controle penal, identificando na análise da legislação da execução penal as determinações sobre o convívio entre a mãe encarcerada e seus filhos, no contraponto à realidade de sua inaplicação. Para tanto, a pesquisa parte do método dialético, tendo em vista a compreensão estrutural na qual o objeto está inserido, onde o encarceramento feminino funciona como uma forma de controle dos corpos de mulheres que descumprem as determinações do papel de mãe socialmente aceito. Apesar da extensa legislação acerca do tema, a sua não aplicação na realidade dos cárceres brasileiros não se deve a uma mera deficiência ou ineficiência da estrutura prisional, mas sim de objetivos não declarados de reprodução da estrutura patriarcal a partir da dupla penalização da mulher.