O Estado, a educação e a regulação das políticas públicas

Abstract

O presente artigo tem como principal finalidade analisar e debater a evolução da intervenção do Estado na educação no quadro das transformações que ocorrem, em diferentes países, na regulação das políticas e da acção públicas. Partindo da elucidação do conceito de regulação, apresento um modelo interpretativo para análise dos processos de regulação em educação, identificando, em seguida, as principais convergências e divergências que se verificam, em alguns países europeus, neste domínio, nomeadamente no que se refere à emergência de modelos de regulação pós-burocráticos. A parte final do artigo é consagrada à discussão do papel do Estado na defesa e promoção da escola pública, tendo em conta as evoluções que foram detectadas nos modos de governação e coordenação das políticas e da acção públicas em educação.This paper mainly aims at analyzing and discussing the evolution of State interventions in Education within the framework of the on-going changes taking place in public action and policies in different countries. After clarifying the concept of regulation, it presents an interpretative model to analyze the regulation processes in Education. The main similarities and differences among some European countries are identified, namely the development of post-bureaucratic regulation models. The last section is devoted to discussing the State's role of protecting and promoting public education, considering the identified trends in the evolution of governance modes and in the co-ordination of public action and policies in Education.