Sustentabilidade para Governança, Supremo Tribunal Federal e Conflito de Interesses

Abstract

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n73p165O presente estudo pretende abordar o tema conflito de interesses e a composição do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de pesquisa teórico-documental. O atual desenho constitucional de acesso aos cargos de ministros do STF, tendo como paradigma as regras de governança corporativa, não corresponde às melhores práticas, uma vez que permite prévias alianças políticas em prol daqueles que indicam para com aqueles que irão decidir a constitucionalidade/legalidade das normas. A influência dominante dos Poderes Executivo e Legislativo na composição do Poder Judiciário caracteriza verdadeiras negociações, que não se comprometem com a própria independência do processo decisório e com a sustentabilidade.