Nas pegadas do salário-educação: um olhar sobre sua repartição entre esferas de governo

Abstract

O artigo caracteriza o salário-educação como política de cooperação federativa no financiamento da educação, com base em análise do conteúdo de normas referentes à distribuição de cotas entre entes federativos e dados de repartição de recursos. São resenhados conteúdos de textos normativos do salário-educação, com ênfase para o período pós Constituição de 1988 e preceitos da divisão da contribuição entre governos, assim como são apresentados valores de repartição dos recursos em anos mais recentes, considerando suas cotas nos níveis nacional e regional. A trajetória do salário-educação evidencia a progressiva valorização da atuação dos governos federal e municipais na educação.