Operação Lava Jato: Impactos no Mercado Segurador de Responsabilidade Civil de Executivos

Abstract

ABSTRACT Context: triggered in 2014, the Car Wash Operation (CWO) belongs to a process of changing the legal context, in the sense of greater responsibility and penalization of public and private companies’ decision makers for acts practiced in the exercise of their functions, object of the Directors’ and Officers’ liability insurance coverage (D&O). Objective: to evaluate the relationship between the growth in the revenues of D&O insurance premiums and the developments of the OCW in Brazil, under the hypothesis of a change in the perception of economic agents exposed to risks covered by D&O insurance, in a process known as probability updating. Methods: official monthly data for all active insurers, arranged longitudinally between 2003 and 2017, and using two-stage regression method for panel data. Results: the OCW had a positive effect not only to the probability of offering this type of insurance, but also to increase the volume of D&O premiums; these results are consistent with the probability-updating hypothesis. Conclusion: the OCW resulted in an increase in revenues of D&O premiums, but there was a negative relationship between OCW and the entire insurance market, suggesting significance of this operation in the sector retraction observed since its outbreak.RESUMO Contexto: deflagrada em 2014, a Operação Lava Jato (OLJ) pertence a um processo de mudança de contexto jurídico no sentido de maior responsabilização e penalização de administradores públicos e privados por atos praticados no exercício de suas funções, objeto da cobertura securitária do seguro de Responsabilidade Civil de Administradores e Diretores (D&O). Objetivo: avaliar a relação entre o crescimento da arrecadação de prêmios de seguros D&O e os desdobramentos da operação OLJ no Brasil, sob a hipótese de mudança na percepção de agentes econômicos expostos aos riscos cobertos pelo seguro D&O, em processo conhecido como atualização de probabilidade. Métodos: dados mensais oficiais de todas as seguradoras ativas, dispostas longitudinalmente entre 2003 e 2017, e utilizando o método de regressão para dados em painel em dois estágios. Resultados: a OLJ teve relação significante não apenas para a probabilidade de oferta deste tipo de seguro, mas também sobre o aumento do volume de prêmios arrecadados de D&O, sendo estes resultados consistentes com a hipótese da atualização de probabilidade. Conclusão: a OLJ resultou em elevação dos prêmios arrecadados no ramo D&O, mas verificou-se relação negativa da OLJ com todo o mercado segurador, sugerindo que a operação atuou na retração setorial observada desde a sua deflagração.