O MERCADO NEGRO DE ESPÉCIES SILVESTRES: A LUTA CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSFORMANDO NO COMÉRCIO ILEGAL DE ANIMAIS SELVAGENS

Abstract

O comércio de espécies silvestres ameaçadas de extinção tem sido uma preocupação da comunidade global desde os primórdios da legislação ambiental internacional. A Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da Fauna e da Flora Selvagens (CITES) é um tratado ambiental internacional que procura solucionar o problema por meio de regulamentação do comércio internacional de determinadas espécies. No entanto, a eficácia do tratado tem sido grandemente prejudicada pelo comércio ilegal da vida selvagem, o qual tem atraído a atenção de organizações criminosas, cujas participações no comércio ajudaram a tornar o mercado negro de espécies silvestres a segunda maior do mundo. Fornecer mecanismos de aplicação mais rigorosa para a CITES, assim como para prevenção das atividades dos grupos de crime organizado no comércio ilegal de espécimes silvestres, tornou-se um foco primário para o Secretariado da CITES. Esse artigo considera alguns dos mecanismos internacionais necessários para atingir essas metas, incluindo a promulgação de legislação que visem especificamente do crime ambiental, definições mais claras dos requisitos de culpabilidade, a aplicação de sanções mais severas para os infratores das leis ambientais e acordos de extradição entre os Estados. Este artigo também afirma que a Convenção da ONU Contra o Crime Organizado Transnacional é atualmente o melhor mecanismo para a aplicação internacional da CITES.