Violência contra a mulher e a lei Maria da Penha: desafios na sociedade patriarcal-racista-capitalista do Estado brasileiro

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar o fenômeno da violência contra a mulher em uma sociedade patriarcal-racista-capitalista, particularmente, no Brasil. Como objetivos específicos, pretendeu-se: tecer reflexões analíticas sobre a Lei Maria da Penha, considerada o principal marco legal de conquista das mulheres frente à violência; apontar desafios para a efetivação dessa lei e para a construção de uma vida sem violência. Para corresponder a esses objetivos, desenvolveu-se uma pesquisa bibliográfica e documental, de natureza, fundamentalmente, qualitativa, ainda que a dimensão quantitativa esteja aqui presente, na manifestação de dados sobre violência contra a mulher no Brasil. As principais conclusões é de que a violência contra a mulher não se restringe às relações pessoais, familiares, mas, está presente nas diversas relações sociais de sexo, raça e classe que combinadas dialeticamente, exploram, oprimem e submetem às mulheres a múltiplas situações de desigualdade em relação aos homens; a Lei Maria da Penha é a principal e mais avançada legislação brasileira e trouxe diversos avanços normativos, todavia, sua efetividade encontra limites objetivos em um Estado patriarcal-racista-capitalista, fomentador de múltiplas violências.