Desigualdades regionais, federalismo cooperativo e desafios do SUS

Abstract

Uma análise política sobre o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS) que combine a produção de evidências com a geração de conhecimento e com a elaboração de políticas necessariamente deve tra-tar dos obstáculos à sua consolidação como uma política pública redistributiva e socialmente protetora. Igualmente, as soluções bem-sucedidas devem ser conhecidas em profundidade de modo a favorecer o aprendizado institucional indispensável para a sustentabilidade dos sucessos alcançados. A capacidade de governo e das instituições mais diretamente atuantes na esfera pública estruturada em torno do SUS representam, de modo articulado, elementos essenciais ao desenvolvimento da política setorial. Uma forma usual que pode ser constatada ao se analisar o modo como pesquisadores e dirigentes agem para lidar com a complexidade em termos políticos, sociais e econômicos é o recurso ao estudo das agendas políticas e de seus componentes principais. Questões políticas relacionadas à regionalização, descentralização e municipalização estão presentes nas principais definições de agendas de desafios do SUS. Embora a descentralização se refira tanto à política e territorial como a processos internos em organizações, em linhas gerais as políticas de regionalização envolvem a presença de arranjos subnacionais de governança. As vantagens da regionalização da gestão e do acesso aos serviços públicos em termos de maior proximidade dos indivíduos e de suas necessidades e as suas desvantagens quanto a desigualdade resultante das diferenças em capacidades locais são objetos frequentes tratados na literatura nacional e internacional especializada. Políticas orientadas a aproveitar as vantagens dos processos de regionalização e a minorar suas des-vantagens em termos de assimetrias locais dependem fortemente da capacidade de coordenação nacional e subnacional. Esta capacidade se expressa no fortalecimento de governos ou instituições regionais de coordenação e de distribuição de incentivos. Esta edição temática reúne um elenco de estudos que tratam destes dilemas. Diversos artigos aqui apre-sentados resultam de análises efetuadas em ambientes de cooperação entre pesquisadores, suas instituições e organismos governamentais. Muitas vezes, os artigos resultaram de relatórios de pesquisa apresentados ao Ministério da Saúde ou a Secretarias de Saúde, os quais, em seguida, encontram em publicações acadêmicas importantes veículos de debate de ideias entre pares e com a sociedade. Um destaque importante nas rela-ções entre instituições de pesquisa e governos em seus três níveis é a atuação do Ministério da Saúde (MS) no fomento aos estudos sobre análises de políticas. O papel do MS no financiamento à pesquisa setorial se tornou cada vez mais relevante ao longo do desenvolvimento do SUS e a preservação destas funções é de grande importância. Um outro destaque deve ser dado às parcerias que têm sido realizadas com instituições que representam gestores do SUS. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde são instituições vitais para aprimorar o acesso de pesquisadores aos dirigentes locais e regionais. Os diversos artigos aqui reunidos tratam do SUS e de suas políticas de regionalização tendo como temas principais as suas lacunas federativas; seus mecanismos de governança, participação social e capacidade de governo; o financiamento setorial e as desigualdades sociais; as assimetrias regionais e o acesso a redes, serviços e medicamentos; e as diferentes dinâmicas e percepções de atores políticos. As desigualdades sociais e as assimetrias locais e regionais são tratadas como pano de fundo ou objetivo direto na maior parte dos estudos aqui apresentados. Esta edição pretende lançar apenas mais uma peça para contribuir com os desa-fios da política de saúde no Brasil. A expectativa é que estes estudos sejam utilizados para a reflexão sobre a política pública nos cursos e nas instituições que compõem o mosaico no qual se expressa a gestão do SUS.