A Política do Retrocesso: educação e desigualdade no Brasil

Abstract

O presente trabalho possui como objetivo analisar a desigualdade social no Brasil, considerando as políticas públicas voltadas à educação, a partir do marco legal promulgando a universalidade do ensino com financiamento público, e as medidas políticas de corte de recursos para a educação, instaurados em 2016 até o tempo presente. A pesquisa foi baseada na literatura sobre à lógica da educação como mecanismo redutor da desigualdade. Foi discutido, no percurso da pesquisa, os trechos das leis brasileiras voltadas à garantia da educação e a reação dos segmentos da sociedade civil incumbidos do controle social, frente aos cortes de verbas governamentais. Como resultado, têm-se a constatação de inúmeras perdas para toda a classe estudantil, profissionais da educação e de outros serviços prestados pelas Instituições Federais de ensino superior. O estudo apresentou, em seus parâmetros finais, a tendência ao desmantelamento das instituições públicas de ensino superior devido aos cortes de recursos de forma abrangente, do fomento à pesquisa até a esfera da manutenção básica. Tais medidas governamentais pautadas no projeto neoliberal acentuam o propósito de desestatização e privatização das referidas instituições.