25 anos da web e o marco civil da internet: o livre acesso à informação, a liberdade de expressão e a privacidade.

Abstract

Tim Berners-Lee, ao criar as três principais inovações da Web/Internet: HTTP, URLs e o HTML, estabeleceu seu princípio fundamental: todos devem ser capazes de comunicar-se livremente com todos os outros e gratuitamente. A Internet expandiu-se de maneira espantosa. Analisar as iniciativas já realizadas e as perspectivas futuras para a garantia do Livre Acesso à informação, liberdade de expressão e privacidade é oportuno neste momento que a Web completa 25 anos e tem sua primeira Lei sobre a Internet aprovada. A Lei brasileira no 12.965, intitulada de Marco Civil da Internet, estabelece direitos e deveres de usuários e provedores, e traz estas temáticas já apresentadas, sempre atuais e necessárias à Ciência da Informação, para o centro da atenção. A análise das iniciativas para a liberdade de expressão, privacidade e livre acesso de informação na Internet foi o objetivo deste estudo. Como técnica de pesquisa adotou-se uma abordagem qualitativa, utilizando-se de revisão bibliográfica e pesquisa documental. Percebeu-se que a Lei do Marco Civil da Internet do Brasil trouxe avanços, assim como brechas para o controle e vigilância dos cidadãos. Evidenciou-se também que a grande preocupação de Tim Berners-Lee há 25 anos, e as preocupações recentes de especialistas quanto aos 10 anos futuros da Web relacionam-se com o livre acesso à informação, liberdade de expressão e privacidade.