Estado social e sociedade civil: repensando o programa Bolsa Família à luz dos conceitos de pobreza e igualdade de Amartya Sen

Abstract

Em seu estudo sobre a justiça social, Amartya Sen afasta o critério tradicional de identificação da pobreza – baseado no baixo nível de renda – e adota a ideia de pobreza enquanto privação de capacidades básicas, tais como saúde, educação, liberdade e oportunidade de emprego. Neste sentido, Sen constrói seu conceito de igualdade com base nesta mesma métrica: a igualdade de capacidades. Nesta perspectiva, a atuação isolada dos entes públicos pode não se mostrar suficiente, ganhando peso a proposta de Anthony Giddens para uma “terceira via”, caracterizada pela sinergia entre os setores público e privado. Entretanto, o maior desafio à ativa participação da sociedade em ações assistenciais de cunho redistributivo pode estar em uma crise da solidariedade, inerente à hodierna sociedade individualista, e que decorre, nas palavras de Gilles Lipovetsky, de uma “sedução da desigualdade”. No âmbito do Programa Bolsa Família, observa-se que a pobreza é combatida para além dos limites da renda, já que a proteção estabelecida estende-se também a importantes capacidades, como saúde e educação básica. Todavia, embora muitos de seus aspectos coadunem-se aos conceitos trazidos à análise neste estudo, resta um vasto campo a ser desenvolvido em relação a outras capacidades e ao fomento da bastante tímida participação civil.