A educação integral e(m) tempo integral no ensino médio: o que diz a lei 13.415 de 2017?

Abstract

Este artigo tem o objetivo de descrever e cotejar a Lei nº 13.415/2017 (a reforma do Ensino Médio) e o Programa de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. A ideia é contribuir com os estudos acadêmicos sobre o tema da Educação Integral e(m) Tempo Integral no âmbito do Ensino Médio, considerando a política educacional brasileira. A revisão bibliográfica sobre a Educação Integral e(m) Tempo Integral e sobre o ensino médio e a pesquisa documental com acuidade na legislação educacional foram as metodologias utilizadas. Podemos afirmar que a reforma do Ensino Médio, no que diz respeito à Educação Integral e(m) Tempo Integral, caminhou em um sentido mais assistencialista do que pedagógico, algo que não favoreceu ao desenvolvimento universal da oferta do direito à educação.