Efeitos da concentração de propriedade e da estrutura do conselho de administração nos covenants de debêntures emitidas pelas empresas brasileiras de capital aberto

Abstract

Este estudo objetiva identificar fatores da governança corporativa que afetam a quantidade de covenants financeiros presentes nos contratos de debêntures e a restrição advinda do covenant financeiro “Dívida Financeira Líquida/EBITDA”. Os dados foram analisados por meio de regressões múltipla e logística e os resultados indicam que a concentração de propriedade e o tamanho do conselho de administração são determinantes para definir o número de covenants financeiros inseridos nos contratos das debêntures emitidas. Além disso, os resultados apontam que a concentração de propriedade, o tamanho e a independência do conselho de administração influenciam a probabilidade de a escritura de emissão de debênture conter um covenant financeiro “Dívida Financeira Líquida/EBITDA” mais ou menos restritivo. Como contribuição, este trabalho mostra que as empresas emissoras de debêntures podem procurar mecanismos substitutos à utilização e à restrição de covenants financeiros e, assim, evitar os entraves decorrentes dessas cláusulas contratuais, e fornece apoio à literatura de que mecanismos internos de governança corporativa impactam tanto a quantidade de covenants financeiros quanto a restrição imposta pelo covenant de endividamento em contratos de debêntures.