Direitos entrelaçados: Práticas jurídicas e território quilombola na Ilha do Marajó - PA

Abstract

Apresentamos os resultados de uma investigação sobre o ordenamento e as práticas jurídicas da comunidadequilombola de Bairro Alto. Esta comunidade de aproximadamente 340 habitantes é localizada na Ilha do Marajó,no Estado do Pará. Buscamos compreender as formas de manutenção, organização e os laços de pertencimentoao território desta comunidade. Notou-se em pesquisa de campo que as práticas jurídicas locais se estruturaramdesde o momento da formação da comunidade, gerando princípios de uso e usufruto que definem simbolicamenteo território, território este que está ordenado a partir do processo de ocupação da terra e de um conjunto derelações sociais com os fazendeiros, com comunidades vizinhas e com o Estado. Analisaremos os entrelaçamentosde ordens jurídicas internas e externas à comunidade para a definição dos direitos socioterritoriais, e como issomanteve o território sob o domínio do grupo, mesmo diante de perdas de certas áreas, no confronto com sujeitosexpropriadores. Ressalta-se, portanto, que o ordenamento jurídico da comunidade se formou por um processoinfluenciado pelas relações sociais com outros sujeitos. Nesse processo, o Estado é um agente importante comquem a comunidade estabelece diálogo para formação de seu ordenamento jurídico, mesmo que ele a tenhadeixado à margem, nas bordas de suas ações políticas, jurídicas e sociais por grande parte da história do grupo.