Avaliação da efetividade da integração das Unidades de Conservação federais marinho-costeiras de Santa Catarina

Abstract

Os ambientes marinho-costeiros do Brasil são os mais afetados pelo processo de ocupação humana, ocasionando considerável degradação ambiental, sendo necessárias ações que orientem um gerenciamento integrado, visando manter a integridade dos ecossistemas. No Brasil, uma das estratégias utilizadas para conservação do meio ambiente e gestão da zona costeira é a criação de unidades de conservação (UC). A lei que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação define diretrizes para que unidades de conservação próximas, justapostas ou sobrepostas sejam geridas de forma integrada e participativa. Nesse sentido, as UCs marinho-costeiras de Santa Catarina foram objeto de iniciativas visando à integração da gestão das UCs federais no Estado que culminaram na criação do Núcleo de Gestão Integrada das Unidades de Conservação Marinho-Costeiras de Santa Catarina. O presente trabalho visa avaliar o quanto essas iniciativas realmente se traduziram em ações práticas hoje estabelecidas, bem como os motivos do alcance ou não desses resultados. Embora tenham sido observados trabalhos envolvendo o apoio entre as UCs, estes não puderam ser caracterizados como parte de uma gestão integrada, já que a mesma deveria partir da premissa de que o planejamento e as decisões sejam construídos de forma conjunta, visando ao território como um todo. Necessária se faz a real integração das UCs federais em análise. Essa integração não deverá se limitar a suprimir as deficiências estruturais do órgão público, mas garantir o atendimento às exigências legais, às normativas institucionais e às decisões coletivas, alcançando uma maior coerência da gestão territorial, assim como uma maior eficiência na conservação dos ecossistemas e na manutenção e no ordenamento dos serviços a eles associados.