Políticas públicas desportivas: avaliação do nível de execução e eficácia nos municípios da Área Metropolitana do Porto

Abstract

O interesse político das autarquias locais em torno do desporto não é recente. Todavia, a sua imposição como um “direito de todos” tanto a nível dos textos e documentos internacionais como nacionais rondará as quatro décadas. Ignorar a sua importância é, pois, contradizer os interesses, necessidades e expectativas das populações, assim como, o interesse público que lhe está subjacente. É nosso propósito investigar o interes- se, a promoção e a operacionalização das políticas públicas, os programas e as medidas de acção por parte do poder local no desporto. A amostra contemplará os municípios da Área Metropolitana do Porto. Metodologicamente, recorreremos a entrevistas e análise documental de fontes diversas. Os resulta- dos terão por base a análise de conteúdo, a estatística descritiva e a interpretação jurídica e, na sua discussão, atenderemos a dissertações na área, à doutrina e à jurisprudência. Por fim, apontaremos as principais conclusões e recomendações.